Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 13/05/2026 às 18h26

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DECRETOS Nº 12/2026, 22 DE ABRIL DE 2026

Início da vigência: 22/04/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Crédito Adicional, Educação, Orçamento , Saúde

Em vigor

DECRETO Nº 12 de 22 de abril de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL de Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 100.000,00, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR		100.000,00
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
183 4	123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	100.000,00
	12 EDUCACAO
	361 ENSINO FUNDAMENTAL
	014 ENSINO FUNDAMENTAL
	2 014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
	319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO		100.000,00
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
135 5	103030092061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA	-100.000,00
	10 SAUDE
	303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
	009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	2 061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
	339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 22 de abril de 2026

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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