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IPIGUÃ GOVERNAR PARA TODos DECRETO N° 16 de 03 de junho de 2026 Página: 1 de 2 Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei. DECRETА:- Artigo 1°:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 30.000,00, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo; CRÉDITO SUPLEMENTAR 30.000,00 020400- EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 58 9 082440062056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV 20.000,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - 339030 00 MATERIAL DE CONSUMО 94 5 020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 103010091009 INVESTIMENTO SERVICO SAUDE 10.000,00 10 SAUDE 301 ATENCAO BASICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 1 009 INVESTIMENTO SERVICO SAUDE 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Artigo 2°:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo; POR ANULAÇÃO 021600 - EXECUTIVO / SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGEM 304 9 267820311025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPAIS 30.000,00 -30.000,00 (17) 3269-9000 mércio. 17126 TRANSPORTE 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 031 ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL 1 025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPA 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES IPIGUA GOVERNAR PARA TODoS GOVERNO 2021-2028 DECRETO N° 16 de 03 de junho de 2026 Página: 2 de 2 Artigo 3°:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Ipiguá, SP, 03 de junho de 2026 EFRAIM GARCIA LOPES PRETETO MADCOA Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra. (17) 3269-9000 nércie 171