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DECRETO Nº 25/2026

Majora o valor da bolsa auxílio dos estagiários e dá outras providências.

EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO:

a) a necessidade de reajuste do valor da bolsa auxílio dos estagiários, pela defasagem verificada;

b) a autorização prevista no artigo 2º da Lei Municipal nº 623/2016;

DECRETA:

Art. 1º - Fixa o valor da bolsa auxílio dos estagiários em R$ 700,00 (setecentos reais), a partir da competência de agosto de 2026.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2026.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 19 de agosto de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.