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PORTARIA Nº 50/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado no Processo Seletivo 01/2026 e dá outras providências.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e que lhes são conferidas por lei.

Resolve:

Artigo 1º - Fica ampliada a função da servidora Sra. Analice Ribeiro da Costa Honorato, funcionária pública municipal, portadora do CPF: 217.328.568-85, lotada no cargo de Professor de Educação Infantil, para responder como responsável da Creche Municipal Simoni Fachin, a partir de 21 de outubro de 2026, podendo assinar quaisquer documentos necessários para atos de direção da unidade escolar.

Artigo 2º - De acordo com o artigo 159 da Lei 055/97, determina o pagamento de gratificação temporária de função de 50% sobre o salário base do cargo que desempenha.

Artigo 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 21 de outubro de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.