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PORTARIA Nº 52/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado no Processo Seletivo 01/2026 e dá outras providências.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Resolve:

Artigo 1º - Ampliar, as atribuições funcionais da servidora pública municipal Sra. Fernanda Andreto Sanches, portadora do CPF: 343.294.408-06, lotada no cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental, para exercer, as funções de Diretor de Unidade Escolar – Fundamental, na EMEF Lucimara Pazianoto, a partir de 21 de outubro de 2026.

Artigo 2º - De acordo com o artigo 159 da Lei 055/97, determina o pagamento de gratificação temporária de função de 50% sobre o salário base do cargo que desempenha.

Artigo 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 21 de outubro de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.