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Legislação

DECRETOS Nº 8/2023, 30 DE MARÇO DE 2023

Atualizado em: 31/03/2023 às 14h59

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DECRETOS Nº 8/2023, 30 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 937, 30 DE JUNHO DE 2026	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ – LED, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E AOS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DE IPIGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/06/2026
DECRETOS Nº 11/2026, 22 DE ABRIL DE 2026	Informa o valor venal da terra nua no Município de Ipiguá/SP e dá outras providências	22/04/2026
DECRETOS Nº 7/2026, 24 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências	24/03/2026
DECRETOS Nº 6/2026, 12 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências	12/03/2026
DECRETOS Nº 5/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a não prorrogação do Concurso Público nº 01/2024 e da outras providências	23/02/2026

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