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DECRETO Nº 11/2026

“Informa o valor venal da terra nua no Município de Ipiguá/SP e dá outras providências”.

Considerando a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de 2019 da Receita Federal do Brasil;

Considerando a necessidade de atualizar os valores do I.T.R. das propriedades com a realidade imobiliária;

DECRETA:

Artigo 1º - Fixa o valor do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – I.T.R. no Município de Ipiguá/SP, com imóveis que possuam as seguintes características:

I – Lavoura Aptidão Boa – R$ 30.081,16 (trinta mil oitenta e um reais e dezesseis centavos) o hectare;

II – Lavoura Aptidão Regular – R$ 26.170,61 (vinte e seis mil cento e setenta reais e sessenta e um centavos) o hectare;

III – Lavoura Aptidão Restrita – R$ 23.162,49 (vinte e três mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos) o hectare;

IV – Pastagem Plantada – R$ 20.756,00 (vinte mil setecentos e cinquenta e seis reais) o hectare;

V – Silvicultura ou Pastagem Natural – R$ 17.747,88 (dezesseis mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos) o hectare;

VI – Preservação da Fauna ou Flora – R$ 14.138,14 (quatorze mil cento e trinta e oito reais e quatorze centavos) o hectare;

Parágrafo único. Período com data base de 1º de janeiro de cada ano.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 22 de abril de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.