| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 12/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 22/04/2026 |
| DECRETOS Nº 1/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 02/01/2026 |
| DECRETOS Nº 48/2025, 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB e dá outras providências | 24/10/2025 |
| LEIS Nº 910, 16 DE MAIO DE 2025 | Lei 910 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar um CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação - 16052025 | 16/05/2025 |
| DECRETOS Nº 15/2021, 12 DE ABRIL DE 2021 | Suspensão Aulas Presenciais - abril - 2021 | 12/04/2021 |