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DECRETOS Nº 15/2021, 12 DE ABRIL DE 2021
Atualizado em: 15/02/2023 às 12h58
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DECRETOS Nº 15/2021, 12 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Educação
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEIS Nº 910, 16 DE MAIO DE 2025 Lei 910 - 2025 - Autoriza o Poder Executivo a criar um CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação - 16052025 16/05/2025
DECRETOS Nº 19/2021, 19 DE MAIO DE 2021 Retorno das Aulas 19/05/2021
DECRETOS Nº 5/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 Prorrogação da suspensão das atividades presenciais de ensino 03/03/2021
DECRETOS Nº 3/2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Suspensão das Aulas 01/02/2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 26 DE JULHO DE 2018 Lei Complementar 46 - 2018 - Departamento Municipal de Educação - 26072018 26/07/2018
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CNPJ: 01.528.506/0001-30
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