| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETOS Nº 15/2026, 20 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências". | 20/05/2026 |
| DECRETOS Nº 8/2026, 13 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências | 13/04/2026 |
| DECRETOS Nº 7/2026, 24 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências | 24/03/2026 |
| DECRETOS Nº 6/2026, 12 DE MARÇO DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências | 12/03/2026 |
| DECRETOS Nº 4/2026, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências | 09/02/2026 |