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DECRETO Nº 22/2026

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências”.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito do Município de Ipiguá/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias adiante mencionados:

I – 06 de agosto de 2026: Quinta Feira – Feriado Municipal – São Bom Jesus dos Castores.

II – 07 de agosto de 2026: Sexta Feira – Ponto Facultativo.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquia observará, nos dias específicos, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 4º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 29 de julho de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.