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DECRETO Nº 26/2026

“Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ipiguá e dá outras providências.”

Efraim Garcia Lopes, Prefeito do Município de Ipiguá, Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a realização da 29ª Festa do Peão de Ipiguá;

Considerando a necessidade de proporcionar ao servidor público municipal condições de melhor aproveitar o evento realizado no município;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais, relativo ao dia 18 de setembro de 2026.

Artigo 2º - O expediente das repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquia observará, nos dias específicos, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 3º - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 01 de setembro de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.