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DECRETO Nº 23/2026

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são conferidas por Lei.

Considerando a necessidade da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Conciliação Fiscal, instituído pelo Decreto nº 18/2026.

DECRETA:

Artigo 1º - Designa os membros para constituírem o Conselho Municipal de Conciliação Fiscal, sendo:

I – Representante do Jurídico:
Titular: Mayrton Pereira Marinho, RG: 20.269.008 e CPF: 141.952.808-42.
Titular: Ana Vitoria Silva do Nascimento, RG: 59.614.240-7 e CPF: 492.634.438-66.

II – Representante do Setor de Tributos:
Titular: Alexandre Robison dos Reis, RG: 41.282.747-5 e CPF: 352.840.008-03.

III – Representante do Gabinete:
Titular: Diogenes Gimenes, RG: 46.273.954 e CPF: 370.921.218-92.

IV – Representante do Ganha Tempo:
Titular: Joyce Alcione Salvador Fernandes, RG: 42.887.088-0 e CPF: 356.759.488-56.
Titular: Anniele Fernanda Luis, RG: 42.455.873-7 e CPF: 412.394.268-79.

Artigo 2º - Todas as normas e procedimentos do presente conselho serão deliberadas por maioria e registradas em atas de audiência.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 29 de julho de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.