Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 20/10/2026 às 14h23

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DECRETOS Nº 35/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026

Início da vigência: 09/10/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 35 de 09 de outubro de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 140.000,00, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	140.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
29 1 041230030004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE	75.000,00
04 ADMINISTRACAO
123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
003 APOIO ADMINSTRATIVO
0 004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
88 0 103010090004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE	15.000,00
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
0 004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB
339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
103 8 103010092009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE	50.000,00
10 SAUDE
301 ATENCAO BASICA
009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE
339032 00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuit

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	140.000,00
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
135 5 103030092061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA	-140.000,00
10 SAUDE
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2 061 ASSISTENCIA FARMACEUTICA
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

DECRETO Nº 35 de 09 de outubro de 2026

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 09 de outubro de 2026

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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