Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências
EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.
DECRETA:-
Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 64.498,23, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;
| CRÉDITO SUPLEMENTAR | 64.498,23 | ||
|---|---|---|---|
| 020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 183 | 4 | 123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 64.498,23 |
| 12 EDUCACAO | |||
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 014 ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 2 | 014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT | ||
| 319113 | 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;
| POR ANULAÇÃO | 64.498,23 | ||
|---|---|---|---|
| 021000 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB | |||
| 198 | 6 | 123610152015 MANUTENCAO ESINO FUNDAMENTAL FUNDEB.MAGI | -44.401,74 |
| 12 EDUCACAO | |||
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| 015 ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB MAGISTERIO | |||
| 2 | 015 MANUTENCAO ESINO FUNDAMENTAL F | ||
| 319113 | 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | ||
| 021101 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB - CRECHE 60% | |||
| 220 | 2 | 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE | -20.096,49 |
| 12 EDUCACAO | |||
| 365 EDUCACAO INFANTIL | |||
| 017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO | |||
| 2 | 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND | ||
| 319113 | 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO |
DECRETO Nº 31 de 24 de setembro de 2026
Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Ipiguá, SP, 24 de setembro de 2026
EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 35/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 09/10/2026 |
| DECRETOS Nº 33/2026, 30 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 30/09/2026 |
| DECRETOS Nº 30/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 24/09/2026 |
| DECRETOS Nº 24/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 19/08/2026 |
| DECRETOS Nº 21/2026, 08 DE JULHO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 08/07/2026 |
| PORTARIAS Nº 51/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a nomeação de servidor aprovado no Processo Seletivo 01/2026 e dá outras providências. | 21/10/2026 |
| DECRETOS Nº 37/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026 | Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2026 – Edital nº 01/2026, para provimento do cargo/função de Diretor de Escola, nos termos da Lei Municipal nº 940, de 19 de agosto de 2026 e dá outras providências. | 20/10/2026 |
| PORTARIAS Nº 47/2026, 09 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Organizadora e Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para seleção de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino de Ipiguá/SP, e dá outras providências. | 09/10/2026 |
| LEIS Nº 940, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Institui medidas para o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação do Município à Complementação VAAR – Valor Aluno Ano por Resultado, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| LEIS Nº 938, 05 DE AGOSTO DE 2026 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 |