Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 29/09/2026 às 17h41

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DECRETOS Nº 31/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026

Início da vigência: 24/09/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Educação

Em vigor

DECRETO Nº 31 de 24 de setembro de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 64.498,23, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	64.498,23
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
183	4	123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	64.498,23
		12 EDUCACAO
		361 ENSINO FUNDAMENTAL
		014 ENSINO FUNDAMENTAL
	2	014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
	319113	00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	64.498,23
021000 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
198	6	123610152015 MANUTENCAO ESINO FUNDAMENTAL FUNDEB.MAGI	-44.401,74
		12 EDUCACAO
		361 ENSINO FUNDAMENTAL
		015 ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB MAGISTERIO
	2	015 MANUTENCAO ESINO FUNDAMENTAL F
	319113	00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
021101 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB - CRECHE 60%
220	2	123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE	-20.096,49
		12 EDUCACAO
		365 EDUCACAO INFANTIL
		017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO
	2	017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND
	319113	00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

DECRETO Nº 31 de 24 de setembro de 2026

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 24 de setembro de 2026

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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