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PORTARIA Nº 35/2026

“Dispõe sobre ampliação de atribuições funcionais e dá outras providências”.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a aposentadoria da servidora Marcia Perpetua de Jesus Carvalho.

Considerando a necessidade de ampliar as atribuições do servidor em razão do volume de serviço e a economia ao se evitar a investidura de outra pessoa para o desempenho da função, até a realização de um novo concurso público.

Resolve:

Artigo 1º - Ampliar, as atribuições funcionais do servidor público municipal Sr. Alexandre Robison dos Reis, portador do CPF: 352.840.008-03, lotado no cargo efetivo de Lançador, para exercer, as funções de Fiscal Tributário.

Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 31 de julho de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.