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DECRETO Nº 36/2026

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIGUÁ/SP, EFRAIM GARCIA LOPES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Ipiguá no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipiguá e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

1- Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

Titular: Patrícia Cecilio Domingues Azevedo – RG 30.337.309-X

Suplente: Glaucia Soares de Oliveira – RG 17.932.769-0

II – Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:

Suzana Daher Batista - RG 9309486

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Adriano Donizete Spresssão – RG 24.502.267-3

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 13 de outubro de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.