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DECRETO Nº 13/2026

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPIGUÁ/SP, EFRAIM GARCIA LOPES, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Ipiguá no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio do convênio entre a Prefeitura Municipal de Ipiguá e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: Patrícia Cecilio Domingues Azevedo – RG 30.337.309-X.
Suplente: Glaucia Soares de Oliveira – RG 17.932.769-0.

II - Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:
Roberta Cristina Caobianco Fachin – RG: 18.556.868-3.

III - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Carlos Alberto Guarnieri – RG 14.403.590-X.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 12 de maio de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.