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PORTARIA Nº 36/2026

“Dispõe sobre ampliação de atribuições funcionais e dá outras providências”.

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando a necessidade de ampliar as atribuições da servidora em razão da criação do Departamento de Serviços Funerários e Cemitérios, pela Lei Nº 941/2026, além da necessidade de um servidor público para responder pelas funções que abaixo menciona.

Resolve:

Artigo 1º - Ampliar, as atribuições funcionais da servidora pública municipal Sra. Andressa Luciani Pignataro, portadora do CPF: 275.978.608-03, lotada no cargo efetivo de Inspetor de Alunos, para exercer, as funções de Encarregado de Serviços Funerários e Cemitérios.

Artigo 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 19 de agosto de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.