| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETOS Nº 31/2026, 24 DE SETEMBRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 24/09/2026 |
| LEIS Nº 940, 19 DE AGOSTO DE 2026 | Institui medidas para o cumprimento das condicionalidades exigidas para habilitação do Município à Complementação VAAR – Valor Aluno Ano por Resultado, no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências. | 19/08/2026 |
| LEIS Nº 938, 05 DE AGOSTO DE 2026 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME) DO MUNICÍPIO DE IPIGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2026 |
| DECRETOS Nº 12/2026, 22 DE ABRIL DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 22/04/2026 |
| DECRETOS Nº 1/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026 | Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências | 02/01/2026 |