Ato | Ementa | Data |
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DECRETOS Nº 19/2021, 19 DE MAIO DE 2021 | Retorno das Aulas | 19/05/2021 |
DECRETOS Nº 15/2021, 12 DE ABRIL DE 2021 | Suspensão Aulas Presenciais - abril - 2021 | 12/04/2021 |
DECRETOS Nº 5/2021, 03 DE MARÇO DE 2021 | Prorrogação da suspensão das atividades presenciais de ensino | 03/03/2021 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 46, 26 DE JULHO DE 2018 | Lei Complementar 46 - 2018 - Departamento Municipal de Educação - 26072018 | 26/07/2018 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 31, 10 DE JUNHO DE 2015 | Lei Complementar 31_2015 - Plano Municipal de Educação - 10062015 | 10/06/2015 |