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DECRETO N° 15/2026

"Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas
do Município de Ipiguá e dá outras providências".

Efraim Garcia Lopes, Prefeito do Município de Ipiguá, Comarca de São
José do Rio Preto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo 1° - Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais,
relativo aos dias adiante mencionados:

I-04 de junho de 2026: Quinta Feira - Feriado - Corpus Christi.
II - 05 de junho de 2026: Sexta Feira - Ponto Facultativo.

Artigo 2° - O expediente das repartições públicas municipais pertencentes à
administração direta e autarquia observará, nos dias específicos, as disposições deste decreto,
ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 3° - O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por
sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Artigo 4º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 20 de maio de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL