Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 09/09/2026 às 09h03

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DECRETOS Nº 24/2026, 19 DE AGOSTO DE 2026

Início da vigência: 19/08/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 24 de 19 de agosto de 2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 130.000,00, de acordo com a lei 920 de 03/12/2025 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	130.000,00
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
36 9	041230032003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 04 ADMINISTRACAO 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 2 003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	5.000,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
56 3	082440062055 MANUTENÇÃO DO CCI 08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 055 MANUTENÇÃO DO CCI 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
58 9	082440062056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV 08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00
63 1	082440062058 MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 08 ASSISTENCIA SOCIAL 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 058 MANUTENÇÃO DO IGD SUAS 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	5.000,00
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
94 5	103010091009 INVESTIMENTO SERVICO SAUDE 10 SAUDE 301 ATENCAO BASICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 1 009 INVESTIMENTO SERVICO SAUDE 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00
021600 - EXECUTIVO / SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
317 5	267820312029 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS 26 TRANSPORTE	100.000,00

DECRETO Nº 24 de 19 de agosto de 2026

782 TRANSPORTE RODOVIARIO

031 ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL

2 029 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTR

339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	130.000,00
021600 - EXECUTIVO / SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
304 9 267820311025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPAIS	-10.000,00
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
031 ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL
1 025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPA
449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES
310 4 267820311025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPAIS	-120.000,00
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIARIO
031 ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL
1 025 INVESTIMENTO EM ESTRADAS MUNICPA
449061 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

DECRETO Nº 24 de 19 de agosto de 2026

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 19 de agosto de 2026

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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