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PORTARIA Nº 37/2026

Habilita prestadores de serviço de saúde no âmbito do município de Ipiguá referente ao Programa Agora Tem Especialistas (PATE).

Efraim Garcia Lopes, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Determina:

Art. 1º - Determina a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados no Plano de Ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao PATE, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), no código 38.01, conforme Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024.

Parágrafo Único – O estabelecimento sob gestão municipal abaixo elencado fica habilitado, no Programa Mais Acesso à Especialistas (PMAE):

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, 19 de agosto de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e Registrada na Secretária da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.