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DECRETO Nº 37/2026

Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2026 – Edital nº 01/2026, para provimento do cargo/função de Diretor de Escola, nos termos da Lei Municipal nº 940, de 19 de agosto de 2026 e dá outras providências.

EFRAIM GARCIA LOPES, Prefeito Municipal de Ipiguá, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no art. 3º da Lei Municipal nº 940/2026, no item 11.1 do Edital nº 01/2026 e no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020, CONSIDERANDO:

a) o resultado final publicado em 21/10/2026 pela Comissão Organizadora e Avaliadora designada pela Portaria nº 47/2026;

b) que o processo seletivo foi realizado por critérios técnicos de mérito e desempenho – análise curricular, prova de conhecimentos em gestão escolar, avaliação de desempenho funcional e entrevista técnica com apresentação de Plano de Gestão Escolar – e que não houve recurso no prazo editalício;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo nº 01/2026, regido pelo Edital nº 01/2026, para provimento do cargo em comissão de Diretor de Escola da rede municipal de ensino, com a seguinte classificação dos candidatos aprovados:

Art. 2º A seleção tem validade de 2 (dois) anos, contados da publicação deste Decreto, prorrogável uma vez por igual período, e o provimento do cargo observará exclusivamente a ordem de classificação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ipiguá, 20 de outubro de 2026.

EFRAIM GARCIA LOPES
Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP, bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.