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Atualizado em: 07/07/2026 às 08h26
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DECRETOS Nº 47/2025, 23 DE OUTUBRO DE 2025
Início da vigência: 23/10/2025
Assunto(s): Abertura de crédito adicional especial, Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Suplementação
Em vigor

DECRETO Nº 47 de 23 de outubro de 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 135.000,00, de acordo com a lei 903 de 12/12/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR 135.000,00
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
176 6 123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 130.000,00
  12 Educação  
  361 ENSINO FUNDAMENTAL  
  014 ENSINO FUNDAMENTAL  
  2 014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT  
  319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  
021101 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB - CRECHE 60%
215 0 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE 5.000,00
  12 Educação  
  365 EDUCAÇÃO INFANTIL  
  017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO  
  2 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND  
  319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO  

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO 135.000,00
021100 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL -FUNDEB
203 7 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE -100.000,00
  12 Educação  
  365 EDUCAÇÃO INFANTIL  
  017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO  
  2 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND  
  319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL  
205 3 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE -30.000,00
  12 Educação  
  365 EDUCAÇÃO INFANTIL  
  017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO  
  2 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND  
  319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO  
021400 - EXECUTIVO / URBANISMO E HABITACAO URBANAS
253 2 154510251019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBANA -5.000,00

15 Urbanismo

451 INFRA-ESTRUTURA URBANA

025 INFRA ESTRUTURA URBANA

1 019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBA

449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 23 de outubro de 2025

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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