Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 07/07/2026 às 08h26

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DECRETOS Nº 49/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 29/10/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Suplementação

Em vigor

DECRETO Nº 49 de 29 de outubro de 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 183.703,94, de acordo com a lei 903 de 12/12/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	183.703,94
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
26	2	041230030002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 0 002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS 339091 00 SENTENÇAS JUDICIAIS -PRECATORIOS	240,04
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
54	7	082440062006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	21.000,00
57	6	082440062056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
103	8	103010092009 MANUTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 009 MANUTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT	28.463,90
122	9	103010092040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PUBLICO SAUDE ( 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PU 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	20.000,00
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
181	8	123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 Educação	104.000,00

DECRETO Nº 49 de 29 de outubro de 2025

361 ENSINO FUNDAMENTAL

014 ENSINO FUNDAMENTAL

2 014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT

339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	183.703,94
020100 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO GERAL
16 5 041220021002 INVESTIMENTO GABINETE DO PREFEITO	-5.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL
1 002 INVESTIMENTO GABINETE DO PREFEITO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18 1 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO	-10.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFE
319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
19 4 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO	-3.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFE
319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
21 7 041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO	-3.000,00
04 Adminstração
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL
2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFE
339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
31 4 041230031003 INVESTIMENTO DA ADMINISTRACAO	-240,04
04 Adminstração
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
003 APOIO ADMINSTRATIVO
1 003 INVESTIMENTO DA ADMINISTRACAO
449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
53 4 082440062006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL	-6.500,00
08 Assistência Social
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO

DECRETO Nº 49 de 29 de outubro de 2025

2	006	MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
339030	00	MATERIAL DE CONSUMO
58 9	082440062056	SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV	-10.000,00
	08	Assistência Social
	244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
2	056	SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. -
339039	00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
85 1	082430072007	MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.	-3.500,00
	08	Assistência Social
	243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLES
	007	PROJETO ASSISTENCIAIS AO MENOR F.M.D.C.A.
2	007	MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.
339030	00	MATERIAL DE CONSUMO
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
501 8	103010092062	EQUIPE MULTIPROFICIONAL EMULTI	-28.463,90
	10	Saúde
	301	ATENÇÃO BÁSICA
	009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
2	062	EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ATNCAO P
319011	00	EQUIPE MULTIPROFICIONAL EMULTI
020700 - EXECUTIVO / SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
153 3	175120122012	MANUTENCAO DO S.A.E.	-20.000,00
	17	Saneamento
	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
	012	SANEAMENTO MUNICIPAL S.A.E.
2	012	MANUTENCAO DO S.A.E.
339039	00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021100 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL -FUNDEB
203 7	123650172017	MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE	-20.000,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	017	ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO
2	017	MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND
319011	00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
206 6	123650181016	INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL FUNDEB	-1.000,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	018	ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO
1	016	INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL F
449051	00	OBRAS E INSTALAÇÕES
207 9	123650181016	INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL FUNDEB	-4.000,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	018	ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO
1	016	INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL F
449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

DECRETO Nº 49 de 29 de outubro de 2025

209 5	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	-500,00
210 5	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	-1.500,00
211 8	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	-5.000,00
212 1	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	-8.000,00
021102 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB - CRECHE 40%
219 2	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	-500,00
220 2	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	-2.500,00
222 8	123650182018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB APOIO 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 2 018 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL FU 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	-7.000,00
021200 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR CULTURA DESPORTO E LAZER
238 3	278120242023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS E LAZ 27 Desporto e Lazer 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 024 ATIVIDADES RECREATIVAS	-20.000,00

DECRETO Nº 49 de 29 de outubro de 2025

2 023 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPOR

339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

021300 - EXECUTIVO / MERENDA ESCOLAR

247 7 123060222024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR -20.000,00

12 Educação

306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

022 MERENDA ESCOLAR

2 024 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

339030 00 MATERIAL DE CONSUMO -Fundamental

021500 - EXECUTIVO / AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

278 1 206060562026 MANUTENCAO DA COORDENACAO AGRICULA -4.000,00

20 Agricultura

606 EXTENSÃO RURAL

056 DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PERUARIA

2 026 MANUTENCAO DA COORDENACAO AGR

319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 29 de outubro de 2025

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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