Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

Legislação

Atualizado em: 07/07/2026 às 08h26

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 56/2025, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 27/11/2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Suplementação

Em vigor

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 327.103,93, de acordo com a lei 903 de 12/12/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	327.103,93
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
29	1	041230030004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 0 004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB 339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	10.000,00
39	8	041230032003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 2 003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	10.000,00
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
103	8	103010092009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT	93.225,79
104	1	103010092009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 009 MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE 339034 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRAT	84.870,18
121	6	103010092040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PUBLICO SAUDE ( 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PU 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00
122	9	103010092040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PUBLICO SAUDE ( 10 Saúde 301 ATENÇÃO BÁSICA 009 REDE MUNICIPAL DE SAUDE 2 040 MANUTENCAO DAS ACOES E SERV.PU	5.000,00

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL

181 8	123610142014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	84.007,96
	12 Educação
	361 ENSINO FUNDAMENTAL
	014 ENSINO FUNDAMENTAL
2	014 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
	339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	327.103,93
020100 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO GERAL
16 5	041220021002 INVESTIMENTO GABINETE DO PREFEITO	-5.000,00
	04 Adminstração
	122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
	002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL
1	002 INVESTIMENTO GABINETE DO PREFEITO
	449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
31 4	041230031003 INVESTIMENTO DA ADMINISTRACAO	-10.310,96
	04 Adminstração
	123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
	003 APOIO ADMINSTRATIVO
1	003 INVESTIMENTO DA ADMINISTRACAO
	449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
49 5	082440061006 INVESTIMENTO ASSISTENCIA SOCIAL	-965,00
	08 Assistência Social
	244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
1	006 INVESTIMENTO ASSISTENCIA SOCIAL
	449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020402 - EXECUTIVO / CONSELHO TUTELAR
78 3	082430082054 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR	-3.000,00
	08 Assistência Social
	243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLES
	008 PROJETO ASSIATENCIAIS AO MENOR CONSELHO TUTELA
2	054 MANUTENÇAO DO CONSELHO TUTELAR
	339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
86 4	082430072007 MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.	-27.000,00
	08 Assistência Social
	243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLES

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

		007	PROJETO ASSISTENCIAIS AO MENOR F.M.D.C.A.
	2	007	MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.
	339039	00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
87	7	103010090004	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE	-10.000,00
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	0	004	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB
	339047	00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
89	3	103010091009	INVESTIMENTO SERVICO SAUDE	-5.000,00
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	1	009	INVESTIMENTO SERVICO SAUDE
	449051	00	OBRAS E INSTALAÇÕES
91	6	103010091009	INVESTIMENTO SERVICO SAUDE	-14.040,00
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	1	009	INVESTIMENTO SERVICO SAUDE
	449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
107	0	103010092009	MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE	-5.000,00
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	2	009	MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE
	339036	00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
020700 - EXECUTIVO / SERVICOS DE AGUA E ESGOTO
143	6	175120121012	INVESTIMENTO DO S.A.E.	-1.000,00
		17	Saneamento
		512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
		012	SANEAMENTO MUNICIPAL S.A.E.
	1	012	INVESTIMENTO DO S.A.E.
	449051	00	OBRAS E INSTALAÇÕES
144	9	175120121012	INVESTIMENTO DO S.A.E.	-1.000,00
		17	Saneamento
		512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
		012	SANEAMENTO MUNICIPAL S.A.E.
	1	012	INVESTIMENTO DO S.A.E.
	449051	00	OBRAS E INSTALAÇÕES
146	5	175120121012	INVESTIMENTO DO S.A.E.	-1.000,00
		17	Saneamento
		512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
		012	SANEAMENTO MUNICIPAL S.A.E.
	1	012	INVESTIMENTO DO S.A.E.
	449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
147	8	175120121012	INVESTIMENTO DO S.A.E.	-1.000,00

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

	17	Saneamento
	512	SANEAMENTO BÁSICO URBANO
	012	SANEAMENTO MUNICIPAL S.A.E.
1	012	INVESTIMENTO DO S.A.E.
449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020800 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL
155 9	123650131013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL	-5.000,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	013	EDUCACAO INFANTIL DE 0 A 6 ANOS
1	013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTI
449051	00	OBRAS E INSTALAÇÕES
157 5	123650131013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL	-5.000,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	013	EDUCACAO INFANTIL DE 0 A 6 ANOS
1	013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTI
449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
159 1	123650131013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTIL	-2.660,00
	12	Educação
	365	EDUCAÇÃO INFANTIL
	013	EDUCACAO INFANTIL DE 0 A 6 ANOS
1	013	INVESTIMENTO NA EDUCACAO INFANTI
449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
175 3	123610141014	INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL	-6.120,01
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
1	014	INVESTIMENTO NO ENSINO FUNDAMENT
449052	00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
180 5	123610142014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-15.000,00
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
2	014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
339014	00	DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
182 1	123610142014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-45.000,00
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
2	014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
339030	00	MATERIAL DE CONSUMO
183 4	123610142014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	-80.000,00
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
2	014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
021100 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL -FUNDEB
203 7 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO 2 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND 319011 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	-70.000,00
205 3 123650172017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTE 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 017 ENSINO INFANTIL FUNDEB MAGISTERIO 2 017 MANUTENCAO ENSINO INFANTIL FUND 319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	-10.000,00
021102 - EXECUTIVO / ENSINO INFANTIL FUNDEB - CRECHE 40%
217 6 123650181016 INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL FUNDEB 12 Educação 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 018 ENSINO INFANTIL -FUNDEB APOIO 1 016 INVESTIMENTO NO ENSINO INFANTIL F 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	-2.007,96
021200 - EXECUTIVO / EDUCACAO COMPLEMENTAR CULTURA DESPORTO E LAZER
226 0 123630202020 MANUTENCAO DO ENSINO PROFICIONALIZANTE 12 Educação 363 ENSINO PROFISSIONAL 020 ENSINO MEDIO 2 020 MANUTENCAO DO ENSINO PROFICION 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	-2.000,00
021400 - EXECUTIVO / URBANISMO E HABITACAO URBANAS
254 5 154510251019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBANA 15 Urbanismo 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 025 INFRA ESTRUTURA URBANA 1 019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBA 449051 00 OBRAS E INSTALAÇÕES	0,00

DECRETO Nº 56 de 27 de novembro de 2025

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 27 de novembro de 2025

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 21/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	08/07/2026
DECRETOS Nº 16/2026, 03 DE JUNHO DE 2026	Decreto 16 - 2026 - Suplementação Anulação	03/06/2026
DECRETOS Nº 14/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	20/05/2026
DECRETOS Nº 12/2026, 22 DE ABRIL DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	22/04/2026
DECRETOS Nº 9/2026, 16 DE ABRIL DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	16/04/2026
DECRETOS Nº 21/2026, 08 DE JULHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	08/07/2026
DECRETOS Nº 12/2026, 22 DE ABRIL DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	22/04/2026
DECRETOS Nº 3/2026, 30 DE JANEIRO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	30/01/2026
DECRETOS Nº 1/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	02/01/2026
DECRETOS Nº 60/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	10/12/2025
DECRETOS Nº 14/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	20/05/2026
DECRETOS Nº 3/2026, 30 DE JANEIRO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	30/01/2026
DECRETOS Nº 1/2026, 02 DE JANEIRO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	02/01/2026
DECRETOS Nº 60/2025, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	10/12/2025
DECRETOS Nº 59/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025	Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências	08/12/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume