Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

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Atualizado em: 07/07/2026 às 08h26

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DECRETOS Nº 59/2025, 08 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento , Suplementação

Em vigor

DECRETO Nº 59 de 08 de dezembro de 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e da outras providências

EFRAIM GARCIA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL DE Ipiguá, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por lei.

DECRETA:-

Artigo 1º:- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 185.085,41, de acordo com a lei 903 de 12/12/2024 distribuídos as seguintes Modalidades abaixo;

CRÉDITO SUPLEMENTAR	185.085,41
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
29	1	041230030004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 0 004 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB 339047 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS	20.000,00
37	2	041230032003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 2 003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 339030 00 MATERIAL DE CONSUMO	22.308,86
39	8	041230032003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 2 003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	50.000,00
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
49	5	082440061006 INVESTIMENTO ASSISTENCIA SOCIAL 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 1 006 INVESTIMENTO ASSISTENCIA SOCIAL 449052 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.387,22
54	7	082440062006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 339039 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	4.952,49
57	6	082440062056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. -	43.354,69

DECRETO Nº 59 de 08 de dezembro de 2025

		339030 00 MATERIAL DE CONSUMO
59 2	082440062057	MANUTENÇÃO DO PAIF	2.010,57
	08	Assistência Social
	244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2 057	MANUTENÇÃO DO PAIF
	339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
60 2	082440062057	MANUTENÇÃO DO PAIF	110,00
	08	Assistência Social
	244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2 057	MANUTENÇÃO DO PAIF
	339039 00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
62 8	082440062058	MANUTENÇÃO DO IGD SUAS	3.376,70
	08	Assistência Social
	244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
	006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2 058	MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
	339039 00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020401 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AO IDOSO
69 9	082410052005	MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AO IDOSO	1.800,00
	08	Assistência Social
	241	ASSISTÊNCIA AO IDOSO
	005	PROJETOS ASSISTENCIAIS AO IDOSO
	2 005	MANUTENCAO DA ASSISTENCIA AO ID
	339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
181 8	123610142014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	19.066,53
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
	2 014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
	339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
185 0	123610142014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL	4.346,86
	12	Educação
	361	ENSINO FUNDAMENTAL
	014	ENSINO FUNDAMENTAL
	2 014	MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENT
	339039 00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
021400 - EXECUTIVO / URBANISMO E HABITACAO URBANAS
262 6	154520262025	MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS	5.225,00
	15	Urbanismo
	452	SERVIÇOS URBNOS
	026	SERVICOS URBANOS
	2 025	MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANO
	339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
021600 - EXECUTIVO / SERVICOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
309 4	267820312029	MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTRADAS	3.146,49

DECRETO Nº 59 de 08 de dezembro de 2025

26 Transporte
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
031 ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL
2 029 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESTR
339030 00 MATERIAL DE CONSUMO

Artigo 2º:- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das Operações discriminadas abaixo;

POR ANULAÇÃO	185.085,41
020100 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO GERAL
21 7	041220022002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 04 Adminstração 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 002 PLANJAMENTO GOVERNAMENTAL 2 002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFE 339033 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	-4.999,18
020200 - EXECUTIVO / ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
27 5	041230030002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 0 002 DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS 339091 01 SENTENÇAS JUDICIAIS -DIVERSAS BAIXA MONTA	-4.661,91
36 9	041230032003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 04 Adminstração 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 003 APOIO ADMINSTRATIVO 2 003 MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO 339014 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL	-2.193,49
020400 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
51 8	082440062006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 319013 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS	-1.000,00
52 1	082440062006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 006 PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO 2 006 MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 319113 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	-1.000,00
58 9	082440062056 SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. - SCFV 08 Assistência Social 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA	-839,75

DECRETO Nº 59 de 08 de dezembro de 2025

		006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2	056	SERVIÇOS DE CONV. FORTALEC. VINC. -
		339039 00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
61 5		082440062058	MANUTENÇÃO DO IGD SUAS	-16.786,00
		08	Assistência Social
		244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
		006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2	058	MANUTENÇÃO DO IGD SUAS
		339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
63 1		082440062059	MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMILIA	-5.912,77
		08	Assistência Social
		244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
		006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2	059	MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMILIA
		339030 00	MATERIAL DE CONSUMO
64 4		082440062059	MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMILIA	-2.500,00
		08	Assistência Social
		244	ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
		006	PROJETOS ASSISTENCIAIS COMUNITARIO
	2	059	MANUTENÇÃO DO BOLSA FAMILIA
		339039 00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
020500 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA
82 2		082430072007	MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.	-2.000,00
		08	Assistência Social
		243	ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLES
		007	PROJETO ASSISTENCIAIS AO MENOR F.M.D.C.A.
	2	007	MANUTENCAO DO F.M.D.C.A.
		319011 00	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020600 - EXECUTIVO / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
87 7		103010090004	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS PASE	-972,85
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	0	004	OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIB
		339047 00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
95 8		103010092009	MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE	-2.000,00
		10	Saúde
		301	ATENÇÃO BÁSICA
		009	REDE MUNICIPAL DE SAUDE
	2	009	MANTENCAO DO SERVICOS DE SAUDE
		319013 00	OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020900 - EXECUTIVO / ENSINO FUNDAMENTAL
169 8		123610140003	CONTRBUICOES AO PASEP	-4.774,70
		12	Educação
		361	ENSINO FUNDAMENTAL
		014	ENSINO FUNDAMENTAL
	0	003	CONTRBUICOES AO PASEP
		339047 00	OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

DECRETO Nº 59 de 08 de dezembro de 2025

021400 - EXECUTIVO / URBANISMO E HABITACAO URBANAS

254	5	154510251019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBANA	-135.444,76
		15 Urbanismo
		451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
		025 INFRA ESTRUTURA URBANA
	1	019 INVESTIMENTO INFRA ESTRUTURA URBA
	449051	00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Artigo 3º:- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Ipiguá, SP, 08 de dezembro de 2025

EFRAIM GARCIA LOPES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Ipiguá/SP. bem como no site institucional www.ipigua.sp.gov.br, na forma da lei, na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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